HOMOSSEXUALIDADE E CAÇA À SUBVERSÃO: A PERSEGUIÇÃO A HOMOSSEXUAIS NO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DURANTE OS ANOS INICIAIS DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1969)
Itamaraty; CIS-69; Homossexualidade; Habitus diplomático; Ditadura militar.
Resumo: A presente pesquisa insere-se nos estudos sobre a perseguição a grupos minoritários durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) e nas discussões historiográficas acerca da atuação institucional do Ministério das Relações Exteriores (MRE) durante o regime. Nesse contexto, uma literatura tradicional, associada principalmente à memória institucional do Itamaraty, enfatiza a preservação da autonomia do ministério diante do governo militar, enquanto uma literatura crítica questiona essa interpretação ao evidenciar processos de intervenção, colaboração e perseguição no interior da instituição. Insere-se nesse debate a Comissão de Investigação Sumária de 1969 (CIS-69), principal objeto de análise desta pesquisa, instaurada no MRE durante a administração do chanceler José de Magalhães Pinto, no contexto do Ato Institucional nº 5 (AI-5). A Comissão teve como uma de suas finalidades promover o “saneamento moral” do Ministério, visando preservar o decoro e o bom nome da Casa, o que envolveu a investigação e o afastamento de diplomatas e servidores acusados de homossexualidade ou de comportamentos considerados incompatíveis com os padrões morais defendidos pela instituição. A partir desse contexto, o trabalho busca compreender de que maneira as tradições e os valores constitutivos do habitus diplomático se articularam aos pressupostos ideológicos e aos mecanismos repressivos da ditadura militar na atuação da CIS-69. Para isso, a pesquisa articula a revisão bibliográfica sobre a formação histórica do Itamaraty e a construção da identidade diplomática à análise de documentos institucionais, processos administrativos, registros de órgãos de informação e depoimentos orais. Parte-se da hipótese de que a perseguição promovida pela CIS-69 não deve ser compreendida como resultado exclusivo de intervenções externas à instituição, dadas pela ditadura militar, mas também a partir de sua possível relação com valores, hierarquias e práticas institucionais da carreira diplomática. Busca-se, assim, discutir as relações entre autonomia, colaboração e intervenção no Itamaraty, examinando como concepções de moralidade, sexualidade e pertencimento profissional foram mobilizadas nos processos de investigação e exclusão de servidores do ministério.