PROJETO COMPRA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (PR): CONSEQUÊNCIAS PARA O DIREITO À EDUCAÇÃO
Educação Infantil; Compra de Vagas; Maringá; Privatização.
A presente dissertação, realizada no programa de Pós-Graduação em Educação da
Universidade Estadual de Maringá na linha de Políticas Públicas Educacionais (PPE),
vinculada ao Grupo de Pesquisa Políticas e Gestão da Educação (UEM), tem por
objeto o Projeto Compra de Vagas na Educação Infantil no município de Maringá (PR)
e as principais consequências para o direito à educação. Compreendemos que a
compra de vagas não se traduz em ação pontual e/ou temporária do poder público
municipal, mas sim uma escolha política que se perpetua por mais de 8 anos.
Considerando o impacto da Lei10.722/2028 -Projeto Compra de Vagas, definimos
como questão central da investigação em andamento: Quais as principais
consequências do projeto Compra de Vagas para o direito à educação infantil e a sua
oferta pública no município de Maringá-PR? O objetivo geral da investigação foi
investigar as principais consequências do Projeto Compra de Vagas no contexto da
oferta pública da Educação Infantil e como essa configuração se relaciona com o
contexto de privatização da educação no Brasil. Neste estudo, a teoria gramsciana
guiou as análises do objeto de estudo, a partir da compreensão da relação entre
Estado e Políticas Educacionais. Utilizamos como metodologia a pesquisa
bibliográfica e documental. A dissertação é composta por 3 capítulos, o primeiro
capítulo aborda as formas contemporâneas de privatização, inserindo a estratégia
adotada pelo município nesse quadro. O segundo capítulo aborda a Lei n°
10.722/2018 e seu caráter emergencial e seus principais desdobramentos. Por fim, o
terceiro a partir de categorias de objeto, analisamos as principais consequências da
oferta privada na educação infantil.